A nova lei que exige Ficha Limpa para candidatos foi sancionada no último dia 7 de junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi aprovado integralmente na Câmara dos Deputados e quando chegou ao Senado sofreu alteração por parte do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que modificou um tempo verbal, possibilitando a interpretação dúbia sobre a aplicabilidade da lei. "Foi uma mudança inconveniente que pode favorecer pessoas que já tenham sido condenadas, tornando a lei aplicável apenas para os que venham a ser condenados. A aprovação da lei, no entanto, é uma vitória da população, da moralidade e da ética na política", comemorou Cardozo, um defensor histórico da ética na política.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.