Temos muitas reformas em curso e por fazer, mas sem sombra de dúvida a Reforma Política é a mãe de todas elas. É, de fato, a única reforma que poderá propiciar o ambiente para aperfeiçoamento democrático do Estado brasileiro. Como exemplo, sem uma Reforma Política consistente, não teremos condições para revisão do sistema tributário. Em não havendo a Reforma Tributária, não há espaço para desenvolvimento econômico em dimensões maiores, nem para combate à exclusão social. Uma reforma do sistema político e eleitoral acarretaria também em maior qualidade para o gasto público. O processo eleitoral é hoje a porta de entrada para a corrupção, que desvia recursos que poderiam ser investidos na Educação e na Saúde.

Uma Reforma Política efetiva compreende o financiamento público de campanhas eleitorais, em substituição ao atual sistema de doadores privados, em que a maior parte das doações não é feita por crença ideológica ou convicção no programa do candidato, mas para que mais tarde o doador tire vantagem naquela relação. Envolve também a cláusula de barreira, para que tenhamos partidos com propostas claras, e participem da discussão política e de programas de gestão pública. Compreende o fim das coligações em eleições proporcionais, indispensável para uma melhor caracterização política e ideológica da representação popular.

É notório que a Reforma Política mais uma vez corre o risco de ficar de lado, já que está colocada a dificuldade para que as lideranças dos partidos cheguem a acordos para a votação de pontos de sua proposta.

Outro problema que atravessa a discussão é o fato de que é muito difícil a construção de pactos na nossa realidade, já que viv emos processo constante de disputa entre situação e oposição.

Sou pessimista quanto à aprovação da Reforma Política nesta legislatura. No entanto, se a sociedade perceber o problema em sua dimensão e se mobilizar é possível que os agentes políticos amadureçam e se coloquem à altura daqueles que representam, discutindo o tema.

José Eduardo Cardozo é deputado federal e secretário-geral do PT Nacional.