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O deputado José Eduardo Cardozo integra 5 comissões na Câmara dos Deputados. Três delas - a de Constituição, Justiça e de Cidadania, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (suplente) - são permanentes, ou seja, funcionam em todas as legislaturas e mantêm um rol de atividades e atribuições elencadas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Integra também Comissões Especiais, que possuem temática específica e prazo determinado para encerramento: Comissão Especial de Licitação e Contratos, que analisará a Lei 8.666/93, que trata de licitações e contratos da administração pública, e Comissão Especial de Parcelamento do Solo Urbano, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, que inclui §2º no art. 41 da lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e a comissão especial criada na Câmara para avaliar a PEC 511/06, que modifica os critérios para a edição e tramitação de medidas provisórias.
Saiba mais sobre cada uma das comissões: |