10 de  Agosto de  2005 - 16:46
ESPECIAL

O relator da subcomissão de contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), acredita que dentro de 15 dias o colegiado terá condições de apresentar seu primeiro relatório parcial. Ele antecipou que o parecer citará o contrato dos Correios com a Skymaster Airlines, "que tem fortes indícios de superfaturamento".

Nesta entrevista ao Informes, Cardozo destacou os dois grandes eixos de investigação da CPMI dos Correios: os contratos e licitações na administração pública e a movimentação financeira do publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo. Ele disse que não existe concorrência ou disputa entre as CPMIs dos Correios e da Compra de Votos e defendeu uma reunião entre os colegiados para delimitar os objetos de investigação de cada uma. Segundo Cardozo, é preciso superar os embates políticos e as fogueiras da disputa eleitoral para acelerar as investigações, sem prejuízo às ações de governo e às iniciativas parlamentares.

Informes - Qual o volume de contratos que a CPMI já recebeu?
José Eduardo - A comissão já recebeu 30 contratos e nós estamos analisando se neles ocorreram irregularidades nos processos de licitação. Mas acredito que o universo de estudo será muito maior. Estamos esperando o envio de muitos outros contratos que foram solicitados. Então vai ser um grande volume de trabalho. Acredito que precisaremos de uma equipe maior do Tribunal de Contas da União do que a que nos auxilia hoje.

Informes - Então o trabalho da subcomissão é diretamente ligado ao trabalho dos técnicos do TCU?
José Eduardo - Todo o trabalho é realizado em parceria com os auditores do TCU e os assessores da CPMI, numa perspectiva de nós fazermos uma auditoria rigorosa nos procedimentos licitatórios dos contratos. O objetivo é verificar primeiro se as licitações foram dirigidas, se os contratos estão sendo executados regularmente e ainda se há superfaturamento nos preços praticados no contrato, tanto na origem como nos aditamentos posteriores.

Informes - Então é isso que os contratos vão poder mostrar que os depoimentos não revelaram?
José Eduardo - Exatamente. Porque é com base nestas auditorias que a CPMI pode ter a oportunidade de verificar se há corrupção ou não e para onde efetivamente a corrupção caminha.

Informes - Na verdade esta subcomissão pode ser considerada o eixo central dos trabalhos da CPMI?
José Eduardo - Não diria que é o eixo central, mas é um dos principais. Porque temos um outro eixo também que é muito importante que diz respeito à movimentação financeira das empresas do senhor Marcos Valério e de outros sigilos bancários que foram quebrados pela comissão. Na verdade, temos que avaliar com cuidado primeiro o esquema de corrupção nos Correios e em outras estatais. Esta corrupção obviamente pode se dar em vários níveis, mas o principal é nos contratos e nas licitações. Paralelamente a isso, nós temos que examinar a estrutura das empresas do senhor Valério na questão do seu fluxo financeiro. Ele alega que o fluxo financeiro das suas empresas é fruto dos contratos com o Poder Público e com o setor privado e dos empréstimos que ele obteve para o Partido dos Trabalhadores. Por isso, é preciso verificar os contratos dele com as empresas públicas, e se há neles superfaturamento; verificar se realmente toda a movimentação financeira de Valério é oriundo deste contratos ou se ele é como alega ser, um captador de recursos com finalidades eleitorais. Analisar estas outras fontes, se elas vem de esquema de corrupção ou não. Por tanto, são dois grandes eixos que balizam as investigações da CPMI: a investigação de contratos e licitações na administração pública e a movimentação financeira do senhor Marcos Valério.

Informes - Já existe previsão de quando sairão os primeiros relatórios da subcomissão, ou haverá apenas um relatório final na conclusão dos trabalhos?
José Eduardo - É difícil fazer previsão porque fatos novos acontecem a todo momento, abrindo novas fontes de investigações. Neste momento não tenho a clareza do universo a ser investigado de contratos e licitações. Mas a idéia é ir liberando relatórios parciais à medida em que formos concluindo investigações de determinados contratos. O primeiro relatório deve sair em 15 dias.

Informes - Neste momento já foi pedida a suspensão de algum contrato dos Correios ou todos estão sendo executados regularmente?
José Eduardo - A pedido da CPMI até agora não. A não ser que tenha uma iniciativa neste sentido do próprio Correios. Estamos aguardando estudos feitos pela Controladoria Geral da União em diversos contratos dos Correios para que nós possamos examinar em confronto com os estudos que estamos fazendo. Nós já temos alguns situações que foram objeto inclusive de arguição na CPMI, tem diagnóstico da Controladoria da União, que é o contrato da Skymaster Airlines, que está citado na denúncia original, e que tem fortes indícios de superfaturamento, tanto no período do governo Fernando Henrique Cardoso como durante um certo período do nosso governo.

Informes - Então o contrato com a Skymaster deve fazer parte do primeiro relatório?
José Eduardo - Com certeza o contrato da Skymaster Airlines fará parte do primeiro parecer da subcomissão.

Informes - Que avaliação o senhor faz dos trabalhos da CPMI até o momento?
José Eduardo - Temos feito um bom trabalho embora, às vezes, a gente perceba que a comissão dá uma desviada um pouquinho dos trilhos. Os desvios acontecem quando há um processo de disputa política dentro da CPMI na perspectiva de se antecipar o processo eleitoral de 2006. Sempre que você tem uma situação de embate político eleitoral na comissão ela sai do seu objetivo e acaba sucitando situações que são rigorosamente ruins para os objetivos maiores da CPMI que é, óbvio, a busca da verdade e a proposta de punição de eventuais envolvidos.

Informes - Com o início dos trabalhos da CPMI da Compra de votos, o senhor vê alguma conflito de atribuições das duas comissões?
José Eduardo - Pode haver, claro. Mas, tenho defendido que é necessário haver uma reunião das duas CPMIs para delimitar claramente os objetos de investigação de cada colegiado. Acredito que não existe nenhum tipo de concorrência ou de disputa de espaço entre as duas comissões. Há muita coisa para ser investigada, por isso a necessidade de definição das situações onde o trabalho é deles e o que compete a nós e, sempre que possível, deve haver audiências públicas conjuntas, como ocorreu com o depoimento de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério.

Informes - Para não se perder tempo, no que o senhor entende que deve ser apurado pela CPMI dos Correios e o que deve ser investigado pela CPMI da Compra de Votos?
José Eduardo - Acredito que nós devemos nos concentrar na irregularidades nos esquemas de corrupção denunciados nos Correios e em outras estatais e nos estudos das fontes de recursos do senhor Marcos Valério. E creio que a outra CPMI deva focar as investigações nos saques daqueles que receberam, daqueles que foram beneficiados por recursos repassados por Valério, seja em relação ao PT ou em relação a outros partidos, sejam políticos neste governo ou no governo anterior.

Informes - Como o senhor vê o trabalho das três frentes de investigações, as duas CPMIs e o Conselho de Ética da Câmara. Tem conflito nas apurações? O conselho já tem de fato elementos para pedir cassação?
José Eduardo - Defendo que nenhum pedido de cassação deve ser feito antes que o parlamentar seja ouvido. Exatamente por isso, nós precisamos definir com precisão as competências em relação a CPMI da Compra de Votos. Ou seja, tudo que nós temos indícios de que possa ter existido irregularidades de pagamentos e que nós necessitamos ouvir a pessoa, acredito que é perfeitamente possível repassar para essa CPMI. Outros casos em que se mostra o envolvimento de parlamentar não com o repasse de dinheiro a título de "mensalão", mas que eventualmente se qualifique com o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção na máquina administrativa, aí a competência é nossa. Caberá a nós, com as devidas provas, pedirmos ao Conselho de Ética a cassação do mandato do parlamentar.

Informes - Já tem como prever um prazo para o encerramento dos trabalhos da CPMI?
José Eduardo - Acredito que podemos terminar tudo o mais rápido possível, sem prejuízo das investigações, se formos capazes de superar os embates políticos e as fogueiras da disputa eleitoral. Os trabalhos avançarão se nos concentrarmos de uma forma muito firme nas investigações.

Informes - Isso sem prejudicar os demais trabalhos do Congresso?
José Eduardo - Isso é difícil dizer. No momento o andamento normal da Câmara e do Senado estão prejudicados pelo tensionamento, pela crise política que estamos vivendo. Agora nós temos que aprender a conviver com a turbulência política sem prejuízo das ações de governo e das iniciativas parlamentares. Acredito que esse é um aprendizado que temos que nos impor. Ou seja, é necessário que as CPMIs funcionem, mas é preciso também que o Parlamento funcione.

Vânia Rodrigues

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Liderança do PT na Câmara dos Deputados
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