O sub-relator da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo, antecipou, em entrevista exclusiva ao P&M, quais mudanças deve propor na Lei Geral das Licitações nº 8.666, para revisar os contratos que regulamentam a relação entre agências e os governos federal, estadual e municipal. O deputado anunciou que, por conta das deficiências da atual legislação, as agências tornaram-se reféns do poder público, já que são pressionadas a contratar empresas indicadas por pessoas ligadas ao governo. Cardozo também alertou que algumas agências assumiram a função anteriormente desempenhada pelas empreiteiras, que por anos foram usadas como válvula de escape pára transações irregulares. As mudanças propostas por Cardozo constarão do relatório final da CPMI, previsto para ser publicado em abril. (capa)

DEPUTADO PROPÕE MUDANÇA NA LEI 8.666

A relação entre as agências de publicidade e o poder público, debilitada com o escândalo do "valerioduto", poderá ficar ainda mais estremecida ao longo deste ano, quando devem começar a serem revistas boa parte da regulamentação publicitária no País. A discussão tende a ficar mais tensa em abril, mês em que deve ser publicado o relatório final da CPMI dos Correios. No documento constarão sugestões de mudanças radicais no setor. O sub-relator de contratos da CPMI, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), adianta nesta Entrevista o que ele deve propor para corrigir as deficiências da legislação.

P&M - Quais são as principais deficiências identificadas nas leis que regulamentam a relação entre as agências de propaganda e o poder público e como fazer para corrigi-las?

José Eduardo Cardozo - Os trabalhos de investigação das CPMIs constataram que existe uma situação muito ruim, do ponto de vista institucional, na relação entre as agências de publicidade e o poder público. Isso porque, embora a legislação obrigue a realização de licitações para contratar esses serviços, é indiscutível que existe uma situação na qual a decisão final ainda é feita com uma forte dose de subjetivismo, que permite a cada administrador dar a vitória à agência de publicidade que mais lhe interessa. Em todo o Brasil, tem se repetido um fenômeno no qual as agências vencedoras das licitações dão as mesmas responsáveis pela campanha do partido vitorioso nas eleições.

As agências contratadas pelo poder público nessas condições ficam sujeitas a que tipo de pressões?

Essa prática transforma os contratos de publicidade em verdadeiros guarda-chuvas, a partir dos quais, por meio de indicações do governo, contratam-se serviços de terceiros como gráficas, assessoria de imprensa, produtoras, empresas de eventos, institutos de pesquisa, entre outros. As agências envolvidas nesse esquema correm o risco de ter de, futuramente, responder por eventuais crimes contra o erário público.

Até que ponto o escândalo do "valerioduto" contribuiu para escancarar uma prática que já era corrente?

Esse tipo de situação construiu, especialmente a partir desses últimos escândalos, um cenário que precisa ser revisto. No caso do Marcos Valério, ele mostra como contratos com essa dimensão podem ser usados de forma indevida. Ficou claro que as agências podem ser usadas como uma fachada para arrecadação de recursos eleitorais.

Quais tipos de recursos legais podem ser utilizados para impedir que o poder público pressione as agências a favorecerem determinados veículos ou empresas?

Vamos propor alterações na Lei Geral de Licitação nº 8.666 que permitam apontar critérios mais objetivos de escolha. As alterações nessa lei serão válidas nas esferas federal, estadual e municipal. Eu sei que é muito difícil objetivar esses critérios, mas você pode pensar em certos mecanismos para aprimorá-los, como estimular a participação da sociedade civil, criando uma operação em que aquele que julgue não saiba o autor da proposta. Esperamos que o projeto seja aprovado ainda este ano.

A contratação de serviços de terceiros pela agência pode ser alvo de licitação específica?

Serviços que não estão diretamente ligados ao objeto terão de ser contratados por licitações próprias. Isso dará mais segurança às agências de propaganda, que ficarão livres das atuais pressões.

Podemos dizer que algumas agências são reféns da administração pública?

Eu sinto que muitos publicitários que trabalham com o poder público estão angustiados. Eles sabem do problema e o reconhecem. Imagina só. Você é contratado por um cliente que tem de atender bem e que, muitas vezes, pede coisas que você não pode negar, em decorrência das circunstancias do próprio contrato. Às vezes, você tem de colocar sua cabeça no cadafalso para atender uma postura que não é a sua. Algumas agências sérias são reféns do poder público sim.

Qual fatia de responsabilidade que pode ser atribuída às agências de publicidade na distorção da relação com o poder público?

Da mesma forma que no passado, as empreiteiras eram uma válvula de escape para certas situações, hoje infelizmente algumas agências estão assumindo essa função. Não tenho a menor dúvida de que as agências sérias temem que essa situação perdure e, portanto, têm todo o interesse que um projeto com essa perspectiva avance.

O que de pior pode acontecer caso essas desconfianças perdurem?

Já se ouvem vozes dizendo que o poder público não pode contratar serviços publicitários.

Qual sua posição sobre a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que rompeu com as agências publicitárias e optou por tirá-las da lista de fornecedores de serviços da cidade?

Não dá para negar o papel que a comunicação tem na sociedade, muito menos o papel que a publicidade tem na comunicação. Nesse contexto, o melhor é aperfeiçoar a legislação, atacar o problema. Não vejo com bons olhos iniciativas como a do prefeito do Rio. Tenho receio em atribuir às agências uma dimensão de órgão público, que foge do ritmo natural da publicidade, que é dinâmico, ágil. Imagine ter que fazer uma licitação ac cada espaço publicitário que for comprar. Tenho muitas dúvidas em relação a esse modelo.

Qual sua opinião sobre as Bonificações por Volume (BVs)?

Essa é uma prática que está cristalizada. Tenho dúvidas especificamente sobre os contratos que o poder público fez no que se refere às BVs, porque no caso em que há a previsão de devolução para os clientes, essa possibilidade pode abrir uma grande margem de discussão jurídica. Não tenho nada contra as BVs, desde que fique absolutamente claro o benefício que essa situação traz para o cofre público.

Welliton Moraes

Revista Propaganda & Marketing
Pg. Capa e 15 - 01/02/2006