Informatização no Judiciário
Antes mesmo de entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da Reforma do Judiciário promete um grande debate. Vivemos um momento histórico no País, amparado pelo resultado das urnas e pela renovação de esperanças de milhões de brasileiros. No Congresso Nacional, o Executivo, ao priorizar em sua agenda a tramitação das propostas de reforma previdenciária e judiciária, sem dúvida, demonstra vontade política de promover mudanças num País onde, infelizmente, ainda prevalecem as desigualdades sociais.
Não raras as vezes, o Executivo também vem sinalizando seu desejo de tratar a reforma do Poder Judiciário como prioridade. Essa discussão que se prolonga no Legislativo há quase 10 anos, começou a ganhar fôlego com a instalação da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara e com a criação da Secretaria da Reforma, no âmbito do Ministério da Justiça. A Comissão busca promover uma das mais importantes mudanças pleiteadas pela sociedade, na expectativa de tornar mais ágeis e democráticos os procedimentos da Justiça, mantendo, evidentemente, a plena independência do Poder Legislativo, embora atuando em consonância com a Secretaria da Reforma do Judiciário.
E porque se faz necessário uma Reforma do Judiciário? O que a sociedade almeja de um Poder que ainda não supre todas as lacunas e desperta nos cidadãos um sentimento de descrença, principalmente quando julga com lentidão processos que poderiam ter sido solucionados? Infelizmente, ainda existe uma idéia generalizada de que a Justiça é demorada, os processos se arrastam e os resultados frustram. Por isso, dar uma resposta efetiva à sociedade e restabelecer a relação de confiabilidade com esse Poder torna-se imperativo no debate em torno da Reforma.
Não se pode conceber que em pleno século XXI, o controle dos processos na Justiça brasileira ainda seja feito manualmente, com base em fichas e relatórios. As modificações em nossa legislação processual e a informatização do Judiciário são, além de oportunas, fundamentais para a agilização dos processos e para o resgate da credibilidade nesse Poder.
Portanto, considero positivas iniciativas como as da Comarca de Araras (SP), onde a morosidade na tramitação dos processos vem dando lugar à modernidade, resultado da instalação de um programa de computador que está permitindo o acompanhamento e o amplo controle informatizado das ações. Com isso, os próprios prazos de tramitação passam a ser controlados pelo juiz e todo o seu cartório e a corregedoria do Judiciário pode monitorar o cumprimento de prazos pelos juízes, sem a necessidade de fazer auditorias in loco.
Há questões que não passam necessariamente por modificações nas leis, passam por iniciativas. Porém, mudanças são necessárias para que não persista a imagem de que o Judiciário é lento e de que as decisões se arrastam durante décadas, o que pode gerar uma insegurança judicial, com reflexos, inclusive, no próprio processo de desenvolvimento da Nação. Um País moderno tem que ter um judiciário moderno. Nesse sentido, a informatização é peça-chave. |
